Termos de Uso

Aplicativo Teste de Leitura · Vigente desde 24 de setembro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Teste de Leitura, oferecido pela IA TECHNOLOGY SOFTWARE LTDA, CNPJ 66.423.235/0001-02 (“nós”). Ao criar sua conta você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.

2. O serviço

O Teste de Leitura permite que professores e tutores organizem escolas, turmas e alunos e apliquem testes de leitura, com funcionamento sem internet e sincronização automática. Os testes são disponibilizados por nós; o app não substitui a avaliação pedagógica profissional nem constitui diagnóstico de qualquer natureza.

3. Quem pode usar

O app é destinado a adultos maiores de 18 anos que atuam como professores, tutores ou profissionais de apoio à aprendizagem. Não é destinado ao uso por crianças.

4. Sua conta

• O acesso é feito com uma conta Google. Os dados do cadastro (nome, título, celular, data de nascimento e localização) devem ser verdadeiros.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo uso do app no seu celular; recomendamos proteger o aparelho com senha ou biometria, porque os dados dos alunos ficam disponíveis offline.
• Ao sair da conta, os dados guardados no celular são apagados do aparelho. Alterações que ainda não tenham sido sincronizadas serão perdidas — o app avisa antes.

5. Cadastro de alunos: suas responsabilidades

Em relação aos dados dos alunos, você (ou a escola a que está vinculado) é o controlador e nós somos o operador, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). Ao cadastrar alunos, você declara e se compromete a:

• ter base legal para tratar esses dados — por exemplo, a autorização da escola para a atividade pedagógica e, quando exigido, o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, em especial para a foto e para observações de saúde ou deficiência (art. 14 da LGPD);
• tratar os dados sempre no melhor interesse da criança, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990);
• registrar apenas o necessário: nas observações, só informações úteis ao acompanhamento em sala, nunca comentários depreciativos, diagnósticos não confirmados ou dados que não sejam necessários;
• não usar os dados para finalidade diferente do acompanhamento pedagógico e não compartilhá-los fora dos canais da escola;
• atender, ou nos permitir atender, aos pedidos dos pais ou responsáveis sobre os dados dos seus filhos, excluindo-os do app quando solicitado.

6. Uso permitido e proibido

É proibido: usar o app para fins ilegais ou discriminatórios; cadastrar pessoas que não sejam seus alunos ou tutorados; publicar ou expor dados, fotos ou observações de alunos; tentar acessar dados de outros usuários, burlar a segurança ou sobrecarregar os servidores; fazer engenharia reversa do app, salvo quando a lei permitir.

7. Funcionamento offline e sincronização

Alterações feitas sem internet ficam guardadas no celular e são enviadas quando a conexão volta. Se o mesmo item for alterado em dois aparelhos, prevalece a alteração mais recente. O app indica o que ainda falta sincronizar; não nos responsabilizamos por dados perdidos por perda, roubo, formatação do aparelho ou desinstalação do app antes da sincronização.

8. Base de escolas

A lista de escolas vem do Catálogo de Escolas do INEP (dados públicos do Censo Escolar) e pode conter nomes abreviados ou desatualizados. Escolas que você cadastrar pelo nome ficam disponíveis na busca para outros professores, sem identificar quem as cadastrou.

9. Propriedade intelectual

O app, a marca, o design e os testes de leitura são nossos ou licenciados para nós. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para usá-los conforme estes Termos. Os dados que você cadastra continuam sendo seus (ou da escola).

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, Google). Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos ou por decisões tomadas exclusivamente com base nos resultados dos testes. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando ele for aplicável.

11. Suspensão e encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil › Excluir minha conta ou pela página excluir conta. Podemos suspender contas que violem estes Termos ou a lei, especialmente quando houver risco a crianças.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app antes de valerem; continuar usando o app depois disso significa aceitar a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Para usuários de outros países de língua portuguesa, aplicam-se também as normas imperativas de proteção ao consumidor e de proteção de dados do país de residência.

14. Contato

iatechnologysoftware@gmail.com — assunto “Teste de Leitura”.